Dois grupos holandeses de defesa da privacidade, a Offlimits e a The Firewall Foundation, pediram uma liminar para suspender a venda dos óculos de IA da Meta nos Países Baixos. O pedido, protocolado em 13 de outubro de 2026, alega que o dispositivo viola leis criminais holandesas e o GDPR europeu ao permitir que qualquer pessoa grave outras sem consentimento.
Como o caso chegou ao tribunal
Os advogados das organizações enviaram à Meta uma notificação formal duas semanas antes de acionar a Justiça, exigindo a retirada do produto do mercado neerlandês. A empresa não respondeu no prazo. A posição da Meta é que a luz LED na frente dos óculos sinaliza quando a câmera está ativa, proteção suficiente para terceiros. As organizações discordam: a luz pode ser coberta com fita ou com o dedo e raramente é notada por quem está ao redor.
O estopim foi um incidente em agosto de 2026, quando um homem foi flagrado filmando mulheres perto dos banheiros de um festival. Após o episódio, vários locais de música nos Países Baixos proibiram os óculos de IA da Meta e a varejista Hans Anders deixou de comercializá-los no país e na Bélgica. A Offlimits afirma que vítimas já procuram sua linha de apoio. Há preocupação com imagens de crianças captadas em ginásios, parquinhos e creches.
Um ponto central no processo: as imagens gravadas pelo dispositivo são armazenadas pela Meta e usadas para treinar seus sistemas de IA. Para os grupos de privacidade, isso também viola a legislação holandesa sobre processamento de dados sem consentimento.
Os números por trás do processo
Mais de 7 milhões de pares dos óculos de IA da Meta já foram vendidos no mundo. Nos Países Baixos, vários milhares de unidades circulam desde que as óticas começaram a comercializá-los há cerca de um ano. Robbert Hoving, diretor-gerente da Offlimits, disse que a organização está "traçando um limite" e que esconder uma câmera em um acessório cotidiano incentiva comportamentos que violam limites pessoais.
Alex Himel, chefe de wearables da Meta, confirmou que a empresa não vai retirar o produto. As organizações esperam que um tribunal marque a audiência de urgência até o fim da semana. A França já analisa o dispositivo por riscos semelhantes, e a Noruega propôs restrições temporárias para óculos com IA em locais como escolas e áreas com expectativa de privacidade.
O outro lado: acessibilidade para deficientes visuais
A mesma tecnologia que está no centro do processo holandês chegou à Pinacoteca di Brera, em Milão, para ajudar pessoas cegas a explorar obras de arte. O piloto, conduzido em outubro de 2026 pela Meta em parceria com a EssilorLuxottica e organizações de acessibilidade italianas, disponibiliza 10 pares dos óculos para reserva. O dispositivo reconhece a obra à frente do usuário e reproduz uma descrição em áudio criada pelo museu, não pela IA da Meta. Segundo a empresa, cerca de 1 milhão de pessoas na Itália são cegas ou têm deficiência visual grave, e 18,6% da população local tem algum grau de comprometimento visual.
Maxine Williams, responsável global de acessibilidade da Meta, resumiu: "Para quem não enxerga, não é um gadget: é independência." O projeto usa o mesmo hardware dos óculos comuns, sem modificação física visível.
Por que isso importa para o seu negócio
A discussão sobre privacidade e IA vai muito além da Holanda. No Brasil, a LGPD exige consentimento explícito para coleta de imagem em ambientes privados, o mesmo princípio que embasa o processo europeu. Empresas que adotam wearables com câmera em eventos, atendimento ao público ou espaços de trabalho precisam estabelecer políticas claras antes de distribuir os dispositivos.
O impacto da IA no cotidiano pessoal, especialmente em grupos como mulheres e crianças, está na agenda dos reguladores em toda a Europa. Para quem usa ou planeja usar os óculos de IA da Meta no trabalho, o momento de avaliar os riscos é antes do primeiro incidente.
Conteúdo reescrito e traduzido para PT pela redação luiscortex, revisado por humano.
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