Um repositório gratuito no GitHub reuniu as leis do Brasil em Markdown, um formato de texto simples que a inteligência artificial consulta sem bagunçar. Você coloca esses arquivos no Claude, no Claude Code ou no ChatGPT e a IA passa a responder olhando a lei, em vez de chutar ou buscar em site qualquer.
Link do repositório: github.com/ctresb/leis
O que tem no repositório
O projeto "Leis", de ctresb, junta a Constituição Federal e normas federais, estaduais, distritais e municipais, convertidas das fontes oficiais. Cada arquivo traz um cabeçalho com o link da origem do texto.
- Mais de 1,1 milhão de documentos. Segundo o arquivo de progresso (github.com/ctresb/leis/blob/main/PROGRESSO.md) do próprio repositório, eram 1.113.033 documentos em 21/10/2026.
- 323.849 normas na base inicial. São 29.184 federais, 294.664 estaduais e distritais, além da Constituição.
- De graça. Texto de lei não tem direito autoral e os scripts do projeto estão sob a licença MIT.
- Em Markdown. É texto puro, leve, organizado por títulos e artigos. A IA lê muito melhor do que um PDF escaneado ou um arquivo do Word.
A página do repositório no GitHub:
O repositório inteiro é grande (cerca de 4,2 GB). Você não precisa baixar tudo: pegue só as pastas e os arquivos da sua área (por exemplo, a Constituição, o Código Civil, o CDC e a CLT).
Para que serve no dia a dia
- Contrato. Mande o contrato e peça para a IA encontrar os artigos relacionados a cada cláusula.
- Concurso. Cole uma questão e peça para explicar cada alternativa, mostrando onde está a resposta na lei.
- Petição e pesquisa. A IA consulta os arquivos e compara os trechos sem você precisar procurar e mandar cada lei separada.
Passo a passo no Claude (Projetos)
- Abra o Claude, vá em Projetos e crie um com o nome da sua área (exemplo: "Leis · Direito Civil").
- Baixe do repositório os arquivos que você precisa e adicione no projeto.
- Nas instruções do projeto, cole:
Consulte esses arquivos antes de responder. Mostre a lei, o artigo e a fonte de cada resposta. Se não encontrar nos arquivos, me avise em vez de inventar.- Pronto: continue fazendo as consultas dentro desse projeto, sem precisar enviar tudo de novo. No ChatGPT funciona do mesmo jeito, também com Projetos.
Passo a passo para criar uma skill
- Mande os arquivos para o Claude e peça:
Crie uma skill para consultar essas leis, mostrar sempre a lei, o artigo e a fonte, e me entregue o ZIP para instalar.- Com a execução de código ligada, vá em Personalizar → Skills e envie o ZIP na opção de criar uma skill.
- No Claude Code, dá para pedir direto: "instala o repositório github.com/ctresb/leis e cria uma skill para consultar as leis". Ali, como o repositório fica no seu computador, você pode pedir para o Claude Code atualizar quando quiser.
Cuidados
- Os arquivos enviados não se atualizam sozinhos. No Claude e no ChatGPT, substitua pelas versões novas de tempos em tempos.
- Confira na fonte oficial. O próprio repositório avisa que os textos são conversões automáticas e OCR e não substituem o Diário Oficial. Antes de citar numa peça, abra o link da fonte que está no cabeçalho de cada arquivo.
- A IA ainda erra. Peça sempre o artigo e a fonte, e confira.
